Para a emissão de GTA (Lei nº 5.224/2013 / Decreto nº 36.589/2015) é necessário primeiro realizar o cadastro do apiário e/ou do meliponário na Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI).

Após o cadastramento, além de ficar em situação regular junto à SEAGRI, o(a) criador(a) de abelhas poderá emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) para movimentar as colônias de sua propriedade.

Para realizar o cadastro:

1. Faça o download da ficha de cadastro e da lista dos documentos necessários.

Obs: A SEAGRI disponibiliza um modelo de cessão de uso de propriedade rural, para o caso do(a) criador(a) estar arrendando a propriedade onde o meliponário e/ou apiário está instalado.

2. Preencha na ficha de cadastro os dados solicitados. Para meliponicultura e/ou apicultura:

• Página 1: itens 1, 2 e 3; 
• Página 2: item 4.7, onde cada núcleo corresponde a um meliponário ou apiário diferente na mesma propriedade;
• Página 3: apenas caso tenha mais núcleos (continuação do item 4.7);
• Página 4: item 6 e assine o documento.

3. Digitalize a ficha de cadastro preenchida e a documentação solicitada.

4. Envie os arquivos para o e-mail: epidemiologia@seagri.df.gov.br.

Aguarde a SEAGRI confirmar seu cadastro e lhe enviar os dados para acesso ao Sistema de Informações em Defesa Agropecuária – SIAGRO, onde a emissão da GTA é realizada.

Em caso de dúvidas, ligue para a Unidade de Atendimento da SEAGRI: (61) 3484-3484.

Importante: a SEAGRI mantém convênio com um laboratório para a realização de exames de detecção de cria pútrida europeia e mortandade de abelhas por agrotóxicos. Os custos com os exames correm por conta do(a) solicitante.